segunda-feira, junho 30, 2003
043 - AINDA O "DOMÍNIO PÚBLICO" E OS "LIVROS BRANCOS"
Gostava de tentar clarificar uma questão que abordei rapidamente no post 035 mas que, pelos comentários recebidos, verifiquei que muitos não entenderam, ou eu me expressei mal.
Trata-se da questão do “domínio público” e dos chamados “livros brancos”.
Os direitos patrimoniais de uma obra literária (os prazos são diferentes para outro tipo de obras) caem no chamado domínio público 70 anos após a morte do seu autor.
Tem-se entendido, genericamente, que a situação de “domínio público” permite que qualquer pessoa, instituição ou empresa, possa publicar essa obra com total liberdade. Não havendo portanto quaisquer encargos em termos de direitos autorais; tãopouco qualquer controlo sobre a genuinidade e exactidão do texto da obra.
Em quase todos os países tem-se verificado a publicação destas obras por supermercados, hipermercados, livrarias, particulares, editores menos cuidadosos - em confronto com outras edições (necessariamente mais caras) efectuadas com cuidadas fixações de texto realizadas normalmente por especialistas universitários.
São o que chamei “livros brancos”, mais graves ainda porque normalmente dirigidos a públicos escolares.
A meu ver, esta interpretação do “domínio público” como uma “balda” total, protege deficientemente os inalienáveis direitos morais do autor (um aspecto decisivo do direito de autor que tem a ver com o respeito devido à sua obra) e o património literário de um país que cabe ao Estado defender e cuidar.
Esta era aliás (se alguns se lembram) a tese defendida por Vasco Pulido Valente no tempo em que exerceu as funções de Secretário de Estado da Cultura, e que tanto incomodou alguns editores: a de que o Estado, através das suas instituições, não pode abdicar de tentar regular o controlo sobre a genuinidade da utilização dos textos caídos em domínio público.
A notícia do “The Wall Street Journal”, por mim citada nesse post 035 vai no entanto ainda mais longe: refere que, para além dos livros em domínio público, os supermercados, as cadeias de livrarias, se preparam agora também para efectuar edições originais, dispensando a intermediação do trabalho e do critério dos editores. Na origem desta iniciativa estiveram certamente as vendas entusiásticas dos Harry Potter e da biografia de Hillary Clinton.
Se eu vendo milhões de exemplares destes livros (pensaram eles) para que preciso dos editores? Além do mais, posso ainda dizer: sem eles o livro pode ser vendido mais barato. Ou ainda: vendendo tantos exemplares destes livros, para que hei-de ocupar espaço com a História, a Sociologia, a Ciência, a Poesia, os novos autores literários?
A saraivada de palermices que recebi como criticas, acusava-me de estar a proteger-me da concorrência.
É verdade.
Mas quando essa concorrência inundar o mercado livreiro apenas com os chamados livros de “alta rotação” (mais os “livros brancos”, mais a “literatura light”) onde vamos depois encontrar quem nos forneça alternativas?
Para que serve um editor? - era a minha interrogação em fim de carreira...
Gostava de tentar clarificar uma questão que abordei rapidamente no post 035 mas que, pelos comentários recebidos, verifiquei que muitos não entenderam, ou eu me expressei mal.
Trata-se da questão do “domínio público” e dos chamados “livros brancos”.
Os direitos patrimoniais de uma obra literária (os prazos são diferentes para outro tipo de obras) caem no chamado domínio público 70 anos após a morte do seu autor.
Tem-se entendido, genericamente, que a situação de “domínio público” permite que qualquer pessoa, instituição ou empresa, possa publicar essa obra com total liberdade. Não havendo portanto quaisquer encargos em termos de direitos autorais; tãopouco qualquer controlo sobre a genuinidade e exactidão do texto da obra.
Em quase todos os países tem-se verificado a publicação destas obras por supermercados, hipermercados, livrarias, particulares, editores menos cuidadosos - em confronto com outras edições (necessariamente mais caras) efectuadas com cuidadas fixações de texto realizadas normalmente por especialistas universitários.
São o que chamei “livros brancos”, mais graves ainda porque normalmente dirigidos a públicos escolares.
A meu ver, esta interpretação do “domínio público” como uma “balda” total, protege deficientemente os inalienáveis direitos morais do autor (um aspecto decisivo do direito de autor que tem a ver com o respeito devido à sua obra) e o património literário de um país que cabe ao Estado defender e cuidar.
Esta era aliás (se alguns se lembram) a tese defendida por Vasco Pulido Valente no tempo em que exerceu as funções de Secretário de Estado da Cultura, e que tanto incomodou alguns editores: a de que o Estado, através das suas instituições, não pode abdicar de tentar regular o controlo sobre a genuinidade da utilização dos textos caídos em domínio público.
A notícia do “The Wall Street Journal”, por mim citada nesse post 035 vai no entanto ainda mais longe: refere que, para além dos livros em domínio público, os supermercados, as cadeias de livrarias, se preparam agora também para efectuar edições originais, dispensando a intermediação do trabalho e do critério dos editores. Na origem desta iniciativa estiveram certamente as vendas entusiásticas dos Harry Potter e da biografia de Hillary Clinton.
Se eu vendo milhões de exemplares destes livros (pensaram eles) para que preciso dos editores? Além do mais, posso ainda dizer: sem eles o livro pode ser vendido mais barato. Ou ainda: vendendo tantos exemplares destes livros, para que hei-de ocupar espaço com a História, a Sociologia, a Ciência, a Poesia, os novos autores literários?
A saraivada de palermices que recebi como criticas, acusava-me de estar a proteger-me da concorrência.
É verdade.
Mas quando essa concorrência inundar o mercado livreiro apenas com os chamados livros de “alta rotação” (mais os “livros brancos”, mais a “literatura light”) onde vamos depois encontrar quem nos forneça alternativas?
Para que serve um editor? - era a minha interrogação em fim de carreira...
